CPI das Obras da Copa adita objeto de investigação

 A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa encaminhou requerimento aprovado pelos membros com a retificação e aditamento do objeto de investigação, e que por unanimidade foi aprovado em sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19). A alteração deve ser publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (20). Com isso, a apresentação do Sumário ocorrerá na sessão ordinária da CPI da próxima terça-feira (26) às 9h no auditório Milton Figueiredo.

O presidente da CPI, deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) esclareceu que a apresentação do Sumário aos membros da Comissão e à imprensa só irá ocorrer com a publicação no Diário Oficial.

“Corrigimos o objeto de investigação que por um erro na publicação no Diário Oficial restringia as investigações às obras de Mobilidade Urbana e Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Por isso, precisamos que seja publicada a retificação no Diário Oficial para podermos votar este Sumário, que irá apresentar todo o processo do trabalho investigativo e que engloba as 56 obras que constam no pacote da Copa do Mundo apresentado pelo governo anterior”, explicou.

As medidas tomadas visaram garantir a segurança jurídica da Comissão, tendo em vista que as investigações já realizadas se ativeram apenas ao objeto anterior, ou seja, mobilidade urbana e VLT. Contudo, para se investigar todas as obras da Copa do Mundo, foi necessária a retificação.

A Procuradoria da Assembleia Legislativa foi consultada acerca do objeto de investigação e se pronunciou por um requerimento com a retificação e aditamento para englobar todas as obras da Copa e possíveis fatos conexos que surgirem no decorrer da CPI.

Na sessão ordinária da CPI que votou o requerimento com a alteração, a Procuradoria da Casa ressaltou o trabalho eminentemente técnico. “A Procuradoria se manifestou pela necessidade da correção para convalidar os atos e retificar, para evitar contradições, pois era fato público e notório que indícios de irregularidades existem em todas as obras da Copa, que já deveriam constar como objeto de investigação, pois, não eram fatos novos, não ocorreram após a instalação da CPI”, justificou o procurador legislativo Gregory Maia.

Além disso, o procurador destacou que a correção evita vícios de inconstitucionalidade, para evitar questionamentos nas investigações. “O trabalho inicialmente feito é digno e diferencial, com este Sumário muito bem delimitado, é um trabalho tecnicamente bem feito e que garantirá a autonomia de trabalho desta CPI”, opinou.

Na ocasião da votação, o subrelator deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) lembrou que na sessão de instalação da CPI, todos os membros votaram favoráveis a mudança na nomenclatura de CPI do VLT para CPI das Obras da Copa, sugerida pelo membro deputado Wagner Ramos (PR), pois, todos os parlamentares entendiam a necessidade de se investigar todas as 56 obras.

Após aprovação pelos membros, o requerimento foi apresentado na sessão legislativa de ontem em urgência urgentíssima e foi aprovado por unanimidade. A apresentação do Sumário acontece na próxima terça-feira (26) às 9h, no auditório Milton Figueiredo na Assembleia Legislativa.