Deputado quer barrar proposta que tira direito trabalhista do atleta de futebol

O deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG) apresentou ao Plenário da Câmara, na tarde desta terça-feira (02.06), duas emendas ao Projeto de Lei (PL) (2125/2020), cujo objetivo é conceder prazos aos clubes de futebol para o pagamento de dívidas fiscais do Profut. Como já havia se manifestado anteriormente, o parlamentar alerta que a alteração na lei propõe perdas de direitos trabalhistas aos atletas, principalmente os que recebem até dois salários mínimos (80% dos profissionais brasileiros).

Uma delas é a chamada Cláusula Compensatória Desportiva que, se aprovada, reduziria de 100% para 50% as obrigações dos clubes aos jogadores quando há demissão unilateral. Hoje, em casos assim, o clube é obrigado a pagar, no mínimo, o valor total de salários mensais a que o atleta teria direito até o término do contrato (no máximo, 400 vezes o salário).

A outra cláusula cita a rescisão indireta dos contratos de trabalho no caso de inadimplência dos clubes com os pagamentos de tributos como FGTS e Previdência Social, sem qualquer sanção ao clube enquadrado no Profut.

“Tal medida traria, acima de tudo, insegurança ao jogador, em especial o mais carente que atua cerca de três meses por ano. Tenho conversado com os jogadores de futebol e representantes nas últimas semanas, ouvindo os relatos e dificuldades da profissão. A par do cenário, resolvi tomar frente na Câmara, entendendo o total despropósito do projeto, principalmente em um momento tão delicado como o que vivemos”, disse o deputado federal Júlio.

Em um dos trechos das emendas, o documento diz: “dos artigos constantes na PL pequena parte deles estão fortemente atrelados ao atual período de calamidade pública que vivemos, atualmente o restante tem por objetivo ofertar mais oportunidade aos clubes de manutenção de irresponsabilidade gerencial quando tenta retirar os direitos dos atletas trabalhadores, o que nesse momento devemos nos ater.”

Nas redes sociais, o parlamentar se pronunciou e ganhou apoio da classe nos comentários.

“Amigos, os jogadores de futebol começam a respirar aliviados nesta terça-feira (02.06). Após grande pressão dos atletas, o relator da proposta, que retirava seus direitos trabalhistas, parece ter recuado e retirou do projeto de Lei 2125/20 (que altera o Profut) artigos que modificavam questões trabalhistas dos jogadores. Tenho recebido informações nesse sentido, mas ainda é preciso se manter alerta até que o fato seja oficialmente concretizado. Para isso, ainda é necessário aguardar manifestação do relator confirmando a modificação na proposta”, postou o deputado na rede social.

Confira as emendas apresentadas neste site.