FMF deve pagar multa de R$ 100 mil

A Federação Mato-grossense de Futebol (FMF) deverá pagar R$ 100 mil por ter descumprido lei estadual e cobrado o valor total dos ingressos destinados a estudantes no jogo realizado entre as seleções do Brasil e da Finlândia, no Estádio do Verdão, em 1992.

O valor foi definido em acordo realizado entre a federação e o Ministério Público Estadual (MPE), homologado na última sexta-feira (25) pelo juiz Luis Aparecido Bortolussi, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.

O montante deverá ser repassado em três parcelas: uma de R$ 40 mil, cujo prazo de pagamento foi estipulado para o início de abril, e as demais de R$ 30 mil deverão ser pagas no dia primeiro do mês de maio e junho, respectivamente.

O acordo põe fim a uma ação impetrada pelo MPE contra a federação, em que o ente ministerial pedia a execução da multa de 20% da renda obtida com o jogo em questão.

Negociação

Ao firmar o acerto, a federação reconheceu que descumpriu a lei estadual que previa ingressos com 50% de desconto aos estudantes.

No entanto, alegou que “não possui bens nem rendimentos para garantir a execução da sentença” que impôs a multa, sendo que a própria sede da entidade é mantida sob contrato de comodato (empréstimo) com a Prefeitura de Cuiabá.

Como a extinção da ação contra a FMF não causaria prejuízos aos cofres públicos, o Ministério Público e a federação fixaram o valor de R$ 100 mil para fechar o acordo.

As prestações serão depositadas na conta única do Poder Judiciário e, após a quitação integral, o Ministério Público irá decidir sobre a destinação dos valores.

O jogo

A partida ocorreu no dia 15 de abril de 1992 e contou com público estimado de 20 mil pagantes.

O Brasil venceu a seleção finlandesa por 3 a 1, com dois gols de Bebeto e um de Paulo Sérgio.