Governo veta PL que propõe aporte de R$ 300 mil para cada clube da 1ª divisão do Estadual

Na manhã desta terça-feira (06), o governador Mauro Mendes vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) nº 05/2024 por inconstitucionalidade. O PL propunha o aporte de R$ 300 mil para cada clube da primeira divisão do Campeonato Mato-grossense.

O Projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio e foi aprovada na Assembleia Legislativa no dia 11 de janeiro.

Conforme o publicado no Diário Oficial, o PL é inconstitucional por tentar assumir a função da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e por criar despesas públicas sem apresentar a estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

O texto volta Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e precisa de 13 votos favoráveis dos deputados, para ser derrubado o veto e tornar lei.