Liminar isenta venda de meia entrada em setores da Arena

O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, concedeu uma liminar à empresa Roni7 Consultoria Esportiva, suspendendo a determinação do Procon Municipal, que exigia o benefício da meia entrada nos setores Leste e Oeste inferiores, para o jogo entre Vasco e Vasco, no domingo (28), na Arena Pantanal. 

Segundo o magistrado, como o local é “open bar” (bar aberto), não há “previsão legal” para a cobrança. 

“Impõe-se a confirmação da sentença que concede a segurança impetrada por organizador de evento cultural para isentá-lo da obrigação de comercializar ingressos para estudante, com 50% de desconto, para acesso a área em que sejam fornecidos bebidas e alimentos, haja vista ausência de previsão legal para tanto”, diz trecho da decisão. 

A decisão também é válida para o confronto do dia 5 de julho, entre Ponte Preta e Palmeiras, também válido pela Série A do Campeonato Brasileiro 2015. 

A empresa Roni7 entrou com mandado de segurança contra o Procon, alegando que colocou a venda 38 mil ingressos, sendo oito mil disponibilizados para áreas com serviços diferenciados, localizados nos setores “Leste Inferior” e “Oeste Inferior”, e 30 mil para os demais setores.

A empresa alegou, ainda, que os oito mil ingressos destinados aos setores com serviços diferenciados não possuem a opção de meia entrada, uma vez que não existe lei que disponha sobre tal, enquanto todos os outros ingressos (30 mil) possuem o benefício, nos termos das leis vigentes.

“A Impetrante aduz que é empresa privada, cujo objeto social cinge-se à promoção de eventos esportivos, e, como tal, recebeu autorização para a promoção dos espetáculos esportivos entre os clubes Vasco da Gama e Flamengo, no dia 28 de junho de 2015 e Ponte Preta e Palmeiras, no dia 4 ou 5 de julho de 2015, ambas na Arena Pantanal”, disse Márcio Guedes.

O Procon havia considerado a situação abusiva e autuou a empresaRoni7 para que colocasse à venda ingressos com meia entrada no setores com open bar. 

Segundo o Procon, a restrição prejudica os beneficiários da lei e também as pessoas com deficiências físicas, tendo em vista que na “área prime” está a grande maioria dos espaços reservados para cadeirantes. 

O jogo 

O confronto entre Vasco e Flamengo está marcado para 17h30 (horário de Mato Grosso). 

A partida é válida pela 9ª rodada do Campeonato Brasileiro 2015. 

O mando de campo é do Vasco, que vai receber R$ 1 milhão da empresa Roni7, do ex-atacante Roni, do Fluminense, para jogar na capital mato-grossense. 

A expectativa é que pelo menos 30 mil torcedores acompanhem a partida. 

Na última vez em que o Flamengo esteve em Cuiabá, em 10 de agosto do ano passado, quase 40 mil torcedores acompanharam a derrota para o Goiás por 1 a 0. 

Conforme o ex-atacante, a chegada do Flamengo a Cuiabá está prevista para esta sexta-feira (26), às 22h, no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. 

A equipe ficará hospedada no Hotel Gran Odara, na Avenida Miguel Sutil. 

O time deve fazer o reconhecimento do gramado da Arena Pantanal às 10h de sábado (27). 

Já o Vasco chegará no sábado (27), às 18h. A delegação ficará hospedada no Hotel Deville Prime, na Avenida Isaac Póvoas.