Ministério Público oferece ação, mas Tribunal de Justiça mantém patrocínio do Governo ao Cuiabá na S

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um pedido do Ministério Público de Mato Grosso que tentava uma liminar para suspender um patrocínio de R$ 3,5 milhões pago pelo Governo do Estado ao Cuiabá Esporte Clube. O benefício é concedido pelo Executivo estadual aos times mato-grossenses que disputem as Séries A e B do Campeonato Brasileiro.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo ex-procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, apontando que a Lei 11.550/2021 aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes, “Programa Mato Grosso Série A”, teria que ser de autoria do Governo do Estado. No entanto, o texto foi proposto pelo deputado estadual Carlos Avalone, o que de acordo com o órgão ministerial, implicaria em vício de iniciativa.

O Cuiabá, único clube mato-grossense na elite do futebol brasileiro, de forma inédita neste formato, recebe R$ 3,5 milhões de patrocínio do Governo do Estado. Em contrapartida, a equipe estampa o nome de Mato Grosso em seus uniformes e divulga de diversas outras formas.

Um dos apontamentos feitos pelo MP-MT era o de que não há estudo prévio de que se trata da mais adequada para promoção das potencialidades turísticas, econômicas e ambientais do Estado. A liminar foi negada por unanimidade pelos desembargadores do Órgão Especial. No acórdão, os magistrados apontam que o futebol é uma paixão nacional e que a presença do Cuiabá na Série A do Campeonato Brasileiro, além de ser uma oportunidade para mostrar as belezas e riquezas de Mato Grosso em âmbito nacional e até mesmo mundial, é uma ferramenta de inclusão social.

“Por último, já tive a oportunidade de enfatizar no julgamento da ADI 1020220-87.2021.8.11.0000, que o futebol é e sempre foi considerado uma paixão nacional, e, principalmente, um importantíssimo instrumento de inclusão social, e atualmente, a inserção de importantes clube de Mato Grosso no cenário nacional, fez surgir não apenas uma simples oportunidade para difundir as riquezas aqui existentes, a exemplo de profissionais do esporte de destaque nacional, mas, verdadeiro incentivo a entes da iniciativa privada, estimulando-os a seguir o mesmo exemplo da Administração Pública, realçando ainda mais os verdadeiros interesses públicos perseguidos”.

Cuiabá na Série A em 2023!

O Cuiabá continua sendo o único clube mato-grossense a figurar na elite do futebol brasileiro. O Dourado irá para o seu terceiro ano consecutivo entre os vinte melhores times do Brasil.

O Auriverde da Baixada vem fazendo história desde 2011, quando conquistou o primeiro acesso da sua história ao sair da última divisão do Brasileirão, a Série D, acendendo a Série C. Em 2018, o acesso à Série B veio após uma campanha histórica com vice-campeonato da competição na Arena Pantanal lotada.

Já o tão sonhado acesso a elite do Brasileirão ocorreu ainda no início de 2021, mais precisamente no dia 22 de janeiro, quebrando uma escrita de mais de 30 anos sem a presença de um clube de Mato Grosso na elite do Campeonato Brasileiro.

Potencializando assim, a economia e o turismo local, recebe diversos clubes grandes na Arena Pantanal, além de estimular a iniciativa privada, levando o nome do Estado a todo o Brasil.

“Programa Mato Grosso Série A”

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) executa o Programa Mato Grosso Série A desde que a Lei 11.550/2021 foi publicada. Para isso, a equipe de futebol profissional mato-grossense que esteja disputando o Campeonato Brasileiro deve protocolar o requerimento na Secel-MT.

Até o momento, já foi firmado contrato de patrocínio com o Cuiabá Esporte Clube, que está na Série A, e com o time feminino do Mixto Esporte Clube, que compete pelo Campeonato Brasileiro Série A-3 feminino. Também já está sob análise dos setores e órgãos competentes os requerimentos dos clubes da Série D.

Para a concretização do Programa Mato Grosso Série A, o governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 1418/22, que regulamenta a Lei n ° 11.550 e informa os documentos necessários para o requerimento do patrocínio. A Secel-MT considera que a regulamentação demonstra a preocupação dos poderes públicos com o fortalecimento do futebol profissional em Mato Grosso, já que garante condições financeiras às equipes para se manterem e até a subirem nas séries do Campeonato Brasileiro que participam. Além disso, o patrocínio do Estado incentiva a profissionalização das equipes de futebol feminino, que podem angariar o recurso financeiro.

Para o secretário Jefferson Carvalho Neves, da Secel, os incentivos financeiros trazem inúmeros benefícios ao esporte e ao Estado de uma forma geral.

“É inspirador para o futebol mato-grossense ter times disputando o Campeonato Brasileiro, seja nas séries A, B, C e D, ou nas séries A1, A2 e A3, no caso do feminino. Isso acaba fortalecendo toda a rede de futebol profissional em Mato Grosso. A visibilidade que traz como retorno também é importante, pois nosso estado acaba sendo divulgado para todo o Brasil. Sem contar, é claro, que ter clubes nessas posições é motivo de torcida, de alegria e de orgulho para toda a população”, explica o secretário.

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