Ministério Público orienta não ceder Arena Pantanal para Festival 300 anos

A Arena Pantanal, estádio construído em Cuiabá para a realização dos jogos da Copa do Mundo FIFA de 2014, não deve ser mais palco do Festival 300 Anos de Cuiabá, que está sendo promovido pela Prefeitura Municipal de Cuiabá.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, através do Promotor de Justiça, Ezequiel Borges de Campos, recomenda à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, designado ao Secretário Adjunto, Jefferson Carvalho Neves, que abstenha de ceder o local para a realização do evento em comemoração ao aniversário da capital dentro da Arena Pantanal.

Em princípio, o MPE-MT ressalva que tramita na promotoria de Justiça o Inquérito Civil número 000652-002/2018, apurando descumprimento dos direitos assegurados aos torcedores, na lei nº 10.671/2003, em jogos do Cuiabá Esporte Clube na Série C do Campeonato Brasileiro do ano passado, especificamente, anomalias referindo às condições deploráveis do gramado no jogo entre Cuiabá e Atlético Acreano no dia 18 de agosto de 2018, logo após o evento Rock Arena, realizado na área interna da Arena Pantanal. Este jogo foi transmitido ao vivo na internet pela CBF TV, inclusive, com muitas críticas de acordo com as condições do gramado.

Sendo assim, mesmo que a Arena Pantanal tenha sido planejada com conceito flexível de multiuso, há vários fatores que inviabilizam, no momento, seu proveito integral na forma projetada, destacando-se, dentre outros, os seguintes fatos.

– falta de conclusão integral do empreendimento, conforme projeto aprovado;

– dificuldade de gestão e altos custos na manutenção;

– recuperação e manutenção preventiva do gramado realizado por terceiro, no caso a Federação de Futebol de Mato Grosso – circunstância impeditiva de sua total degradação;

– ausência de praça esportiva diversa para realização de partidas de futebol durante o período necessário à recuperação do gramado afetado pelos severos desgastes provocados por shows, notadamente quando realizados em datas prolongadas;

– ausência da implantação de tecnologia para reduzir a pressão sobre o campo e fornecimento de água e luz solar para restringir danos ao gramado decorrente da montagem/desmontagem de grandes estruturas para eventos (shows) de longa duração;

– ausência de avaliação concreta sobre a efetividade dessa tecnologia em região com as condições climáticas de Cuiabá;

Com todas essas justificativas, a promotoria de justiça orienta que o propósito da Prefeitura de Cuiabá em realizar o evento na área interna da Arena Pantanal nos dias 6, 7 e 8 de abril não seja levado adiante, pois assim, o Estado de Mato Grosso, proprietário da praça esportiva, estaria sendo condescendente com a inevitável destruição do gramado do único estádio em condições para a prática de futebol profissional na capital, que atingirá a esfera dos interesses dos torcedores que poderão ficar privados de diversas partidas de futebol programadas no local, incluindo a fase final do Campeonato Mato-grossense e sem tempo hábil de recuperação e gastos financeiros incompatíveis para os jogos iniciais do Cuiabá Esporte Clube na Série B do Campeonato Brasileiro de 2019.

Por fim, a promotoria também se preocupa com a possibilidade da imagem do Estado de Mato Grosso ser afetada com a permissão destes shows, já que no próximo mês acontecerão os jogos televisionados de alcance nacional na Série B, podendo expor o gramado do estádio com apenas cinco anos de existência em condição deteriorada, indicando abandono e descaso.

Além disso, a promotoria ressalva que há outros locais como a área externa da Arena Pantanal para a realização dos shows planejados pelo gestor municipal.