VLT: STF não indeferiu pedido de liminar, esclarece Secopa

A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo FIFA 2014 esclarece que não há qualquer indeferimento por parte do STF (Supremo Tribunal Federal) quanto ao pedido de liminar visando celeridade do processo de liberação de operações de empréstimos ao Estado de Mato Grosso.

O Estado tem duas opções para solucionar em definitivo essa questão. A primeira visando ganhar tempo foi adotada via judicial que está sob a apreciação do ministro relator Carlos Ayres Brito, obedecendo o devido processo legal adotado em casos similares ao de Mato Grosso, foi aberto prazo de cinco dias para a União se manifestar.

“Isso faz parte do devido processo legal. A União tem até segunda-feira para se manifestar, após isso caberá ao ministro do STF emitir julgamento do pedido. Portanto não há que se falar em indeferimento de processo.

A segunda via é a administrativa, que o Estado independente da via judicial está adotando por determinação do governador Silval Barbosa. Essas medidas poderão resultar no cancelamento da participação do Estado nas transações com os municípios, devolvendo à Sanemat o direito de cobrança.

“O intento judicial visa apenas dar celeridade, por estarmos absolutamente convencidos de não haver impedimento, com base em fundamentações técnicas, pelo princípio da razoabilidade e por se tratarem de operações equiparadas e não operações de financiamento entre entes federados. Por essas razões vamos aguardar a decisão do STF sem prejuízo ao cronograma da Copa”, disse Eder Moraes.

“Estamos trabalhando com perseverança, enfrentando obstáculos, mas focados e determinados pelo governador Silval Barbosa no sentido de transpô-los todos”, finalizou Eder Moraes.